Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe Pôs Fim ao Conflito Existente Em Torno da Cervejaria Rosema

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O Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe, com base no acórdão nº 4/2019, põe fim ao conflito em torno da Cervejaria Rosema.

Num  conflito que demorou quase 10 anos, foi o tempo suficiente para a cervejaria Rosema influenciar quase todo o sistema político e judicial de São Tomé e Príncipe.

Este conflito que, começou desde 2009 fez com que houvesse ameaças ou quedas de vários Governos e Juízes que de alguma forma defendiam a Cervejeira Rosema.

Contudo, os partidos políticos, candidatos ou candidatas foram possivelmente financiados com fundos provenientes da Cervejaria Rosema durante as campanhas eleitorais.

Entretanto, perdeu-se conta de quantos advogados estiveram envolvidos no tratamento da defesa de ambas as partes.

Alguns relatórios demonstram que advogados e juízes conseguiram alcançar bons honorários com uma fábrica de cervejas que moviam vários milhões de euros em São Tomé e Príncipe.

A pedido da RIDUX, o Tribunal Constitucional registou inexistente a decisão proferida pelos três juízes anteriores do Tribunal Constitucional.
Cerveja Rosema

Os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe reagiram ao recurso apresentado pela empresa RIDUX do empresário Melo Xavier que desde Maio passado retomou o controle da fábrica.

A RIDUX pediu ao Tribunal Constitucional que declarasse inexistente a decisão tomada pelos três antigos juízes do mesmo tribunal, que pretendia tirar a cervejaria das mãos da RIDUX para devolver aos irmãos Monteiros.

Partindo disso os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe analisaram o recurso da RIDUX e decidiram por unanimidade declarar uma inexistência jurídica do acórdão nº 1/2019 que revogou a decisão em 23 de maio de 2019 que deu a Fabrica aos Irmãos Monteiros. 

Conforme isso, o Tribunal Constitucional reagiu de forma específica no sentido de terminar de uma vez por todas com a polémica judicial em torno da Fábrica Rosema.

O mesmo acórdão refere que “Não há conhecimento de recurso de fiscalização concreto interposto pelo Ministério Público, nos termos do artigo 77 nº 1, alínea b) e nº 2 da Lei 19/2017-Lei Orgânica do Tribunal Constitucional.

Em suma, para terminar como conflito existente no torno do Processo Rosema, o Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe seleccionou o recurso recusado ou interposto por Domingos Monteiro Fernandes por falta de legitimidade.

Por fim, o acórdão assinado pelos conselheiros Hilário José Seabra Garrido, Pascoal Lima dos Santos Daio e Edite Ramos da Costa Tem Jua, tem 21 páginas e marca indelevelmente a história da Cervejaria Rosema, porém ainda não está disponível.

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