Supremo Tribunal de Justiça em São Tomé e Príncipe pede Indemnização Contra o Estado e o Cidadão Óscar Medeiros

Hoje deu-se o inicio da audiência no Tribunal da 1ª Instância contra o jornalista Óscar Medeiros e o Estado, em que no decorrer da plenária o advogado Adelino Izidro argumentou que o magistrado judicial Leonel Pinheiro não poderia participa no corpo do membro dos juízes pelo que esteve presente numa reunião com os auditores do Tribunal de Contas.

Supremo Tribunal de Justiça em São Tomé e Príncipe pede Indemnização Contra o Estado e ao Cidadão Óscar Medeiros
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No dia 15 de Outubro do ano em curso, o cidadão e jornalista Óscar Medeiros e o Estado São-Tomense serão julgados no tribunal de 1ª Instância pelas 9 horas. Partindo disso os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e os funcionários judiciais, introduziram um pedido de indemnização contra o Estado e o cidadão, por este ter divulgado as informações presentes num relatório de autoria do Tribunal de Contas.

O mesmo documento continha os nomes dos juízes e funcionários que apropriaram-se de forma indevida dos fundos públicos.

Esses mesmo juízes e funcionários utilizaram de forma indevida os fundos públicos, e vem agora exigir ao Estado e á todos os São-Tomenses o pagamento de uma indemnização no montante de um milhão e quinhentos mil euros.

O juiz Leonel Pinheiro actual presidente do Sindicato dos Magistrados Judiciais, prepara para condenar o cidadão e o Estado a pagarem a mesma quantia sendo 358 milhões 828 mil 49 euros para cada juiz do Supremo Tribunal de Justiça e 80 milhões 843 mil e 93 euros para cada funcionários judiciais.

Audiência na Plenária do Tribunal da 1ª Instância foi terminada mesmo com a ausência do acusado Óscar e do seu advogado

Na sala da plenária do Tribunal de 1ª Instância, estiveram presente familiares e amigos dos acusados, entidades públicas, advogados de defesa tanto da parte do jornalista Óscar Medeiros como do Estado, os três juízes, a TVS e  vários cidadãos.

Supremo Tribunal de Justiça em São Tomé e Príncipe pede Indemnização Contra o Estado e ao Cidadão Óscar Medeiros
Tribunal da 1ª Instância

No decorrer da audiência o advogado de defesa Adelino Izidro disse que como é um acto público notório, nacional e ultra-nacional e não do abuso de menores a defesa fez requerer, nos termos do artigo 656º. do Código de Processo Civil em que na audiência faça acompanhar da televisão São-Tomense porém o pedido foi negado pelos magistrados judiciais.

Baseando no artigo 228ª n.º 3 alínea b) . do Código de Processo Civil, a defesa disse que a doutora Vera Cravid não poderia defender o Estado pois ela é parente de um dos acusados o doutor Manuel Silva Cravid, entretanto diz estar a favor do Estado não de outra pessoa.

Pois na defesa do Estado quem o representa é o Ministério Público no termo do artigo 1º. da Lei n.º 13/2008 que diz “O Ministério Público representa o Estado nos tribunais… nos termos da Constituição e das Leis em geral” e neste caso a Magistrada Vera Cravid foi a escolhida para representar.

Contudo o Doutor Advogado Adelino Izidro diz que o magistrado judicial e Presidente dos Sindicatos dos magistrados, Leonel Pinheiro, não poderia estar presente na mesma audiência por ter intervindo no processo no âmbito da reunião de auditorias do Tribunal de Contas, em que na acta da reunião constava a assinatura do magistrado e por ter prestado declarações públicas na TVS e na rádio nacional em defesa dos referidos juízes pois ao mesmo tempo está a acusar e a defender por isso fica impedido de participar na audiência sob pena de fazer o julgamento sozinho.

Com isso o advogado Adelino Izidro alegou que não havia condições legais para a realização do referido julgamento, arrumou os seu instrumentos e abandonou a sala da audiência e todos fizeram em solidariedade com as evidências que foram levantadas pelo advogado.

Em suma e com tudo isso que o advogado argumentou disse que a audiência deveria ser suspensa até a resolução dos problemas com os magistrados.

Mas depois do abandono da sala de audiência pelo advogado de defesa e do acusado Óscar Medeiros, os magistrados judiciais deram por continuada a audiência mas o juiz promete dar o veredicto final dentro de 15 dias com agravante do abandono que será provavelmente interpretado como desobediência ao Tribunal.