Registos e Notariado em STP e a Introdução do Sistema Digital

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O Registos e Notariado em STP  é o serviço central do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira, com jurisdição em todo o território nacional, que integra o actual Ministério da Justiça, Administração Pública e dos Direitos Humanos.

Tem como missão dirigir, orientar e coordenar os serviços do registo civil e da nacionalidade, da identificação civil, dos registos predial comercial e de bens móveis e do notariado.

O principal negócio da Direcção Geral dos Registos e Notariado é a garantia da prestação com eficácia, eficiência e qualidade dos serviços públicos em matéria dos registos do notariado e da identificação das pessoas.

Por outro lado, os serviços que integram o Registos e Notariado em STP têm a sua organização, competência e funcionamento definidos nos termos do seu regulamento interno.

Quanto á forma de organização, além do Director-Geral e Conselho Técnico, o Decreto nº. 07/2017 estrutura organicamente a Direcção Geral dos Registos e Notariado em quatro serviços centrais, um serviço regional e serviços desconcentrados.

Contudo, são serviços centrais o Centro de Identificação Civil e Criminal (CICC), o Serviço de Registo e do Notariado, Apoio Jurídico e Informática entre outros.

Direcção Geral dos Registos e Notariado
Registos e Notariado

Constitui serviço regional a Delegação Regional dos Registos e do Notariado na Ilha do Príncipe e os serviços desconcentrados as conservatórias dos registos, os cartórios notariais, delegações e os postos distritais.

O Centro de Identificação Civil e Criminal é encarregado de centralizar, organizar e manter actualizado a nível nacional os registos em matéria de identificação civil e criminal e de velar pelo cumprimento das normas e princípios legais estabelecidos nessa matéria, ao qual compete:

  • Emitir os bilhetes de identidade
  • Emitir os certificados de registo criminal;
  • Organizar em banco de dados, especialmente os informáticos, todo o cadastro registral no âmbito das suas atribuições.

O CICC funciona-se automaticamente e por forma mais adequada que visa garantir a maior eficácia e celebridade dos procedimentos de acordo com Decreto-lei nº. 07/2017 no artigo 9º.

O Guiché único para Criação de Empresas é o serviço central da área dos registos e do notariado encarregado de assegurar a centralização dos registos relativos a identificação de empresas e de outras pessoas colectivas.

Direcção Geral dos Registos e Notariado
Guiché único de Empresas

Do mesmo modo os serviços desconcentrados na área de registos e do notariado dependem da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, sem prejuízo das competências e atribuições próprias dos órgãos e serviços da Região Autónoma do Príncipe.

“A forma de atendimento dos funcionários muito lento, pois são poucos eficazes e eficiente, mesmo que paguem com urgência e também não há igualdade no atendimento da população” de acordo com o aluno de 12ª ano Jaylson Salvador.

“Segundo a estudante de 11º ano, Vanessa Fernandes, os comportamentos dos funcionários em relação a população é óptimo, quanto a nova dinâmica (digitalização dos serviços) foi uma boa iniciativa do Governo por que ajuda na organização dos documentos e á causa da superlotação do espaço é devido a pouca caso que a população faz na hora de requerer qualquer documento.”

Em suma, com a nova dinâmica no Registo e Notariado, a forma de atendimento melhorou significativamente e a população tem mais facilidade de requerer á qualquer documento.

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