Presidente da Assembleia Nacional Deu Entrevista á Rádio Nacional de S.T.P e Espelhou Algumas Mudanças Para o Seu Mandato

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De acordo com o Presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, as distribuições dos deputados á Assembleia foi feita desde 1990 quando houve alterações da 1ª Constituição e que foi adoptado a mudança política em São Tomé e Príncipe.

E na altura o êxodo rural era considerado como desfavorável e hoje faz com que alguns distritos como Água Grande tenha o número de habitante considerável, quase a metade da população e o número de eleitores que ronda 1/3 da população geral.

Água Grande e Mé-Zochi têm os mesmos mandatos. Nos anos 90 Cantagalo tinha mais eleitores que Lobata e com passar dos anos houve uma reviravolta e Lobata passou a ter mais eleitores que Cantagalo.

Portanto, já houve proposta de alteração nesta mesma distribuição porque alguns entenderam que 55 deputados já é um número elevado para a Assembleia e outros diziam que devesse manter o mesmo número.

A questão que se coloca é sobre o direitos que são adquiridos por cada distrito e que a própria lei assim o prevê.

Deve haver uma revisão da lei eleitoral porque a população quando vota para escolher um deputado para o assento parlamentar, não conhecem quem é o mesmo candidato que estão a votar e essa é uma das questão que será discutida na Assembleia.

 

Presidente da Assembleia Nacional Dá Entrevista á Rádio Nacional de S.T.P Sobre as Mudanças Ocorridas
Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe

 

Como forma de tornar as eleições mais claras para que a população conheçam os candidatos ao assento parlamentar.

Também já deveria termos feito a revisão constitucional porque a mesma é para ser feita 5 em 5 anos ou antes mas até agora não foi feita.

Contudo para se fazer uma revisão constitucional antes era preciso ter uma maioria absoluta para o fazer porém hoje não é preciso basta ter uma proposta de 5 deputados para se proceder a revisão constitucional.

No entanto para ser aprovada cada proposta de alteração na constituição é preciso de ter pelo menos 2/3 dos deputados o que equivale á 37 votos, mas dificilmente se conseguiu.

Porém a constituição precisa ser revista em vários artigos, pois há artigos que temos vindo a violar sem sabermos.

Há mandato dos órgão de soberania, autárquica e distrital, em relação aos órgãos de soberania o mandato é de 4 anos em contrapartida com os órgãos distritais e autárquicos que são 3 anos de mandato.

Mas nas eleições autárquicas podem haver cidadãos independentes para concorrerem para um ciclo dentro do seu próprio distrito enquanto nas eleições legislativas a lei é clara “só pode concorrer os partidos políticos legalmente reconhecidos.

O presidente da Assembleia Nacional acrescentou dizendo que estão a pensar numa reforma profunda  da dentro da Assembleia Nacional como por exemplo a construção de um gabinete de estudo e de revisão de leis dentro em que terão a ajuda da PNUD.

Esse mesmo gabinete terá 5 quadros públicos competentes da matéria de discussão que terão com atribuição primaria a revisão das iniciativas legislativas antes ser submetida a comissões especializadas, não podem mudar a letra da lei só podem fazer revisões das iniciativas e emitir um parecer técnico.

Dentro da Assembleia foi criado um sala para deputados juvenis e que vem tendo muito apoio de forma a não pararem por aqui.

Até agora a Assembleia já aprovou vário acordos para a melhoria do país como a questão da mobilidade a reforma da justiça tendo como participantes o presidente da republica e o representante do secretário geral das Nações Unidas.

O Presidente disse o país precisa de unidade e é preciso valorizar a família porque ela é o pilar de uma sociedade civilizada.

E que não estamos a trabalhar que ter um pais brilhante então para isso é preciso impor, e em relação a biblioteca da Assembleia é preciso melhorar pois todas as leis vão para ali para os cidadãos poderem consultar.

E suma o Presidente da Assembleia Nacional diz que em relação ao levantamento de imunidade dos deputados o Ministério Público não o pode fazer, só um juiz que pode fazer e se entender que quer ouvir o deputado sem imunidade parlamentar, o juiz faz um despacho de pronuncio então quer dizer que o processo vai prosseguir para julgamento.

Pois ninguém pode aparecer na frente do juiz com imunidades parlamentar. e foi criado um gabinete na assembleia para que o deputado seja ouvido na assembleia em fase preparatório.

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