Direitos dos Consumidores em STP Sobre O Olhar Do Jurista Aleksander Santos

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Primeiramente os direitos dos consumidores é um ramo do direito civil e empresarial que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens, serviços e os seus consumidores. Por isso a importância do direito do consumidor em STP é algo que precisa ser melhorado pois os cidadãos não conhecem os seus direitos e não sabem como os reivindicar por isso é importantíssimo que sejam reconhecidos os direitos dos consumidores.

A definição do direito do consumidor configurou-se a partir da metade do século XX, principalmente após a II Guerra Mundial.

Juntamente com o crescimento das cidades e o maior poder de compra da população, ficou evidente a necessidade de criar mecanismos que harmonizassem as relações entre fornecedores e consumidores.

Contudo, o mesmo tem por objectivo assegurar que os consumidores obtenham acesso as informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços, assegurar a protecção contra fraudes no mercado de consumo, garantir a transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações de consumo por meio da intervenção jurisdicional.

Os Direitos dos Consumidores em STP Sobre o Olhar Do Jurista Aleksander Santos
Um Super mercado

 

Entrevista com Doutor Aleksander Santos sobre os direitos dos consumidores em STP

A Dr n.º 101-2017, Lei de Defesa do Consumidor veio como uma carta de euforia ou de liberdade para a sociedade são-Tomense, porque infelizmente algumas pessoas eram escravos mentais, e como jurista e activista social Aleksander Santos disse que está aqui de forma voluntária para dar mais informações sobre os direitos dos consumidores e ajudar as pessoas a conhecerem seus direitos e serem livres como um passarinho.

Em São Tomé e Príncipe temos uma associação ligada a defesa do consumidor que é a ASDECO, surgiu no ano 2008 por causa do descontentamento da população e até agora está a fazer um excelente trabalho,de forma que a sociedade pode entenda e saiba como lidar com os problemas relacionados com os produtos e os fornecedores.

Bem como os regulamentos internos das lojas ou instituições não podem sobrepor a lei mãe que é a nossa Constituição da Republica Democrática de São Tomé e Príncipe. Porque em algumas lojas, quando as pessoas compram um electrodoméstico e alguns dias depois causa problema e levam novamente para a loja, alguns gerentes dizem que não podem trocar e que na sua loja quem manda são eles, mas essa lei vem dizer que não, de acordo com o artigo 14º. da lei de defesa do consumidor.

A inspecção económica juntamente com a ASDECO estão a fazer um bom trabalho em prol da sociedade São-Tomense, de forma a verificar a qualidade dos produtos e dos serviços prestados aos consumidores, e para quem é curioso deixo já o número da Policia económica (9926821) situado ao lado da Polícia Nacional e da ASDECO (9906363) situado na Praça da Independência expressou o doutor Aleksander Santos.

Baseando na Lei da Defesa do Consumidor São-Tomense

A lei confere direito a devolução dos produtos ou mesmo do dinheiro, porque todo produto tem um prazo médio de vida e todo consumidor tem uma expectativa que o produto é mesmo bom, fundamento lógico no artigo 8º. nº 2 da lei da defesa do consumidor.

No artigo 9º. fala do Direito á Protecção da saúde e da Segurança Física, pois há lojas que, mesmo os produtos vencidos vendem assim mesmo sem se preocuparem com a saúde dos seus consumidores e a lei deixa isso bem explicito.

Contudo, os direitos do consumidores em STP, antes  não era cumprido nem pelas empresas nem pelas instituições e pela população, por falta de conhecimento da norma e por que a sociedade estava educada de uma forma em que tudo parecia normal, já agora com a aprovação da lei, as empresas como algumas pessoas já conhecem e estão a pôr em pratica os seus direitos.

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