O Médico Cirurgião Pascoal de Apresentação Foi Posto em Liberdade Com Uma Coação de 20 Mil Euros Para Pagar

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Depois do médico cirurgião ser detido na sua residência e levado directamente a cadeia central, e seu advogado ter declaro a detenção do seu cliente como ilegal, o médico foi posto de liberdade depois  de ser ouvido pelo juiz e ter pago parte da quantia exigido pelo juiz de instrução criminal.

No dia 9 de Dezembro de 2019, o médico compareceu na presença do juiz do tribunal da 1ª instância ao qual foi ouvido, e partindo disso o juiz decretou que o mesmo pagasse uma quantia de 20 mil euro dividido em 2 parcelas.

Contudo, uma parcela seria paga na noite do dia 9 de Dezembro o que aconteceu, e a outra na próxima sexta-feira dia 13.

Porém, de acordo com seu advogado Noelkid Martins, se a segunda prestação não for paga no dia 13 de Dezembro de 2019, sexta-feira, ele será imediatamente conduzido a cadeia central para o cumprimento da prisão preventiva.

Partindo disso, após a detenção do mesmo na sua residência, o Ministério Público propôs ao juiz que depois da audiência no tribunal, o cirurgião fosse reconduzido a cadeia central, para aguardar o julgamento em regime de prisão preventiva.

Deste modo, a prisão preventiva do médico cirurgião pode ser decretada, nos caso de:

  • crimes inafiançáveis – aqueles para os quais não há possibilidade de pagamento de fiança ou de liberdade provisória, ou seja, o acusado deve ficar preso até o seu julgamento.
  • nos crimes afiançáveis – quando as provas contra o réu são suficientes para tal ou quando há dúvidas sobre a sua identidade e não há elementos suficientes para esclarecê-la; nos crimes dolosos.

Contudo, o advogado de defesa do médico cirurgião, Pascoal de Apresentação, acrescentou que o seu constituinte é acusado pelo Ministério Público pela prática do crimes de homicídio simples, punido com pena de prisão que variam entre 8 e 16 anos.
No entanto o médico cirurgião aguardara em liberdade pelo andamento do processo.

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