Implementação do IVA Como Solução para Impulsionar e Revitalizar a Economia de São Tomé e Príncipe

A implementação do IVA foi uma recomendação do FMI com o intuito de ajudar a suprir as necessidades que o país enfrenta, o Estado São-Tomense aprovou esta terça feira 06 de Agosto 2019 o Imposto sobre Valor Acrescentado.

Implementação do IVA como Solução para Impulsionar a Economia de São Tomé e Príncipe
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Desde sempre o cacau e a peca foram elementos principal na economia de São Tomé e Príncipe, mas em 2016 com a queda do preço do cacau registou-se uma forte baixa no mercado internacional que condicionou em muito a economia de São-Tomé e Príncipe, e consequentemente registou-se também um impacto negativo pondo em causa o futuro das comunidades agrícolas produtoras de cacau.

A acentuada baixa dos preços do cacau no ano 2016 no mercado internacional, veio forçar os países produtores de cacau a refazerem as suas contas para os anos seguintes.

Segundo o Fundo Monetário Internacional, em 2017 o crescimento económico desacelerou ligeiramente, situando-se nos 3,9 por cento do Produto Interno Bruto devido a uma diminuição na entrada no país de fundos provenientes do exterior.

Banco Central de São Tomé e Príncipe (BCSTP) tem observado uma deterioração dos principais indicadores macroeconómicos, com destaque para a desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB), o aumento da inflação devido a expansão da taxa de juro que continua excessivamente alto por causa das elevadas taxas de juro activas aplicadas pelos bancos o que condicionou bastante o nível de intermediação financeira com repercussão negativa no investimento do privado e no desempenho da actividade económica; o aumento do défice orçamental e o aumento do défice da balança comercial de bens.

 

Gráfico de Crescimento do PIB nos Anos 2010 á 2015
Gráfico de Crescimento do PIB nos Anos 2010 á 2015

O Fundo Monetário Internacional recomendou reformas fiscais, nomeadamente a implementação do IVA, Imposto sobre o Valor Acrescentado no intuito de alargar a base fiscal do Estado São-Tomense. Esta foi uma das recomendações que resultaram da missão que uma delegação do FMI efectuou durante uma semana ao arquipélago, durante a qual manteve conversações com o executivo que pretende analisar um novo programa de parceria com o FMI ao abrigo de uma Facilidade de Crédito Alargado.

O que é IVA e para que serve 

O Imposto de Valor Acrescentado, ou IVA, é um imposto aplicado sobre o consumo de quase todos os bens e serviços. Assim sendo, sempre que um consumidor paga por um bem ou serviço, acaba por pagar não só o valor desse bem ou serviço, mas também o valor que corresponde ao IVA.

Os países que implementaram o IVA tiveram como objectivo principal arrecadação de receitas para os cofres do Estados, porém o IVA serve para capitalizar o Estado de forma a poder financiar sectores não produtivos.

O Governo Vai Implementar o IVA em São Tomé e Príncipe

A implementação do IVA em São Tomé e Príncipe foi uma recomendação do FMI (Fundo Monetário Internacional) com o intuito de alargar a base fiscal do Estado São-Tomense.

O FMI recomendou que sejam aplicadas ano 2018 medidas para arrecadar receitas internas, a chefe da missão Xiangming Li, declarou no comunicado que o governo está empenhado nas reformas económicas para melhorar o ambiente empresarial e reforçar as finanças públicas com vista a promover o crescimento económico e gerar o emprego, antes de acrescentar que o governo prevê nomeadamente implementar reformas fiscais para alargar a base fiscal, partilhar a carga fiscal de forma equitativa, combater a evasão fiscal e gerar receitas para melhorar os serviços públicos (nomeadamente a saúde e a educação) e aumentar o investimento em infra-estruturas.

O Governo reconheceu a importância de equilibrar as grandes necessidades de investimento do país com a necessidade de reduzir a dívida pública limitando o crédito externo a empréstimo concessionais e a um ritmo sustentado.

Três especialistas em matéria fiscal do Fundo Monetário Internacional (FMI) encontraram-se em São Tomé para ajudar o governo a fazer os estudos necessários para que o IVA entre efectivamente em acção.

Ricardo Varsano, representante do FMI defendeu ainda que o IVA é um imposto usado por 160 países do mundo e que visa, no caso de São Tomé e Príncipe substituir esses impostos ao consumo e também algumas das incidências sobre o imposto de selo. Explicou ainda que o IVA facilitará o crescimento económico porque não incide sobre o investimento em geral.

Todos devem pagar o IVA até mesmo o Estado porém há caso em que o Estado fica isento de pagar o IVA, quando está usando seu Ius Imperium.

A lei do IVA foi aprovado pelo Parlamento São-Tomense essa terça feira dia 06 de Agosto de 2019 com maioria absoluta, mas a lei do Código de Imposto sobre valor acrescentado (CIVA) entrará em vigor em Janeiro de 2021 que visa ainda modernizar o sistema tributário são-tomense e ser operado exclusivamente em plataforma informática.

Além da proposta de uma taxa normal do IVA em 10%, o governo pretende ainda com a proposta alargar a base tributária para a elevação gradual da receita fiscal até 16% do Produto Interno Bruto

Para isso deve haver um centralização do sistema informático de e-factura disponível para todos os contribuintes, por que o IVA não pode ser implementado quando há descontinuação do Governo.

As Vantagens na Introdução do IVA

No ponto de vista fiscal são reforçadas pelas vantagens em termos de política económica. O IVA é um imposto que angaria muitas receitas para o Estado de forma razoavelmente indolor. Isso acontece porque abrange todos os agentes económicos, todos aqueles que participam no processo produtivo.

E por isso, o IVA é uma das formas predilectas que os Governos têm para aumentar os impostos, pois consegue-se aumentar em muitos casos as receitas, dividindo o embate pelo maior número possível de pessoas.

As Desvantagens na introdução do IVA

A primeira das quais é a forma de calcular o valor acrescentado e a sua implementação. A isto acresce que a população tem de estar consciente para não existir uma evasão generalizada. Se ninguém pedir factura ou recibo não há imposto a ser cobrado.

Isto significa que o Governo para aplicar e cobrar o IVA efectivamente tem que ter a máquina do Estado oleada e a funcionar na sua plenitude, tal como as empresas têm que ter a contabilidade organizada e os consumidores devem incutir o hábito de pedir a factura ou o recibo no acto de qualquer compra.

Porquê Pedir Facturas

Quando exige factura garante que os impostos que pagamos são entregues ao Estado, é um dever de cidadania que aumenta a justiça contribuindo para o combate à fraude e evasão fiscal. Não é justo pagar mais impostos por existirem contribuintes (cidadãos ou empresas) que não cumprem as suas obrigações fiscais.

Os consumidores finais, por sua vez, pagam o IVA sem receber qualquer reembolso. A única forma de controlar o IVA é emitindo uma factura ou outro tipo de documento de venda ao consumidor ficando a outra parte com uma cópia.

Um dos países já com o IVA implementado como é o caso de Portugal, numa estimativa de Janeiro a Maio alcançaram um total de 2.353,4 Milhões de acordo com o portal online e-factura.