A Reforma da Justiça e a Transformação da Polícia de Investigação Criminal em Polícia Judiciária

Avança a reforma da justiça num processo que culminou na transformação da PIC ( Polícia de Investigação Criminal ) em a Policia Judiciária dotada de mais poderes e meios para combater o crime organizado no pais.

Polícia Judiciária
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Na altura a polícia de investigação criminal desempenhava um papel pouco relevante na prevenção e no combate á criminalidade, especificamente nos processos criminais. Dado a situação de insuficiência da polícia de investigação criminal levou com que fosse necessário a criação de uma nova polícia (Polícia Judiciária), detentora de mais poderes para combater a criminalidade , mais capacidade organizativa, funcional e de investigação para o aperfeiçoamento nas questões do tratamento das informações e na realização de perecias técnicas que permitiria uma melhor prevenção dos diversos crimes no pais.

Dentro do panorama de revitalização da polícia judiciaria, surgiu também a necessidade da reabilitação da sua sede, visto que a actual não enquadrava nas novas necessidades que previa concentrar um único e novo edifício onde albergaria um laboratório para trabalhos de investigação cientifica e outras necessidades, possibilitando assim uma maior eficiência e organização dos serviços prestados pela mesma entidade.

Para que estas mesmas funções atribuídas a nova Polícia Judiciaria fossem cumpridas era necessário dispor de equipamentos técnicos e de formações especificas para os seus colaboradores, pois a organização deste modo seria capaz de suprir e combater diferentes crimes praticados em território nacional.

Sendo a área de investigação criminal uma das áreas prioritárias para o combate ao crime organizado, necessitará sempre de investimento constante nos próximos anos e neste contexto foram definidas algumas metas.

  1. Criação de uma nova polícia de investigação-PJ, e a implementação das estruturas funcionais, centrais de maneira a permitir a sua eficácia e eficiência.
  2. Capacidade para investigar em geral os crimes praticados pelas organizações criminosas em particular.
  3. Dotar a Polícia Judiciaria de um Laboratório técnico adequados para a realização dos exames toxicológicos,  balísticos e médico-legal. 

 

O que motivou a transformação da PIC em Policia Judiciária.

O objectivo do Governo em relação a transformação da PIC (Polícia de Investigação Criminal) em Polícia Judiciária (PJ), estava ligado a reformação da justiça, uma vez que em diversas situações de crimes e de infracções a PIC (Policia de Investigação Criminal) não correspondia as exigências face ao panorama criminal no terreno, inteligência avançada, meios de comunicação e pessoal qualificado para investigar, descobrir e apurar as veracidades dos factos associados a cada caso especifico.

Outro factor de grande preocupação foi também o excesso de pessoal que a Polícia de Investigação Criminal tinha a sua responsabilidade na altura, contava com cerca de 90 funcionários entre eles inspectores, agentes e guardas, porém havia a necessidade de reduzir o pessoal uma vez que a política de reforma passava também por ter menos pessoal mas dotado de conhecimento técnico qualificado que desse resposta as verdadeiras necessidades da nova policia.

Segundo o Director da PIC na altura, Sulemane Tenjua, eram medidas importantes a serem efectuadas no quadro da reforma vigente, e estava ciente que reestruturar e reorganizar a polícia bem como a sua forma de funcionamento era o melhor que se podia fazer, pois a Polícia de Investigação Criminal (PIC) não podia estar ausente de vários tipos de crimes uma vez que os crimes são evolutivos e dinâmicos.

Sendo Portugal um parceiro privilegiado pelo Governo São-Tomense, foi indigitado um consultor e especialista Português Mauro Coutinho para trabalhar com as autoridades nacionais na criação de base da Polícia Judiciária. Porem numa primeira avaliação por parte do especialista Português ficou definido que a parte da investigação criminal, administrativa e a parte laboral da polícia cientifica ira fazer parte integral da nova policia judiciária.

A Inauguração da Polícia Judiciária em São Tomé e Príncipe

A cerimónia de institucionalização da Polícia Judiciária aconteceu no dia 9 de Junho 2018 e foi presidida pelo então Primeiro Ministro e Chefe do Governo o senhor Patrice Emery Trovoada e que culminou num esforço conjunto em parceria com o Governo, Ministério da justiça, Administração Pública e de Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe em conjunto com o Ministério de Justiça de Portugal e outros parceiros.

No processo de transição da Polícia de Investigação Criminal para a Polícia Judiciária foram realizadas diversas diligências que culminou também no apetrechamento do novo edifício com diversos materiais e equipamentos, aquisição de viaturas e formação de vários quadros.

A Polícia Judiciária de São Tomé e Príncipe foi criada baseada na Lei nº 1/2018. Passa assim a ser uma organização política responsável pela prevenção e investigação criminal em S.T.P, vocacionada para o combate à grande criminalidade, nomeadamente aos crimes organizados, terrorismo, tráficos de estupefacientes, corrupção, criminalidade económica e financeira actuando sob a orientação do Ministério Público.

No discurso do Primeiro Ministro no ato da inauguração da nova policia, o mesmo prometeu introduzir escutas telefónicas para facilitar o trabalho da Polícia Judiciária e do Sistema de Justiça no país como meio de ajudar na mudança de comportamentos na sociedade São-Tomense.

As escutas telefónicas é um instrumento importante no processo de investigação de crimes, sendo que é um meio muito utilizado pela Polícia Judiciária em um dos países que colaborou com São Tomé e Príncipe (Portugal), na criação da sua policia judiciária.

As escutas telefónicas só são legítimas quando a intercepção e gravação são realizadas pelos órgãos da polícia criminal com ordem ou autorização de um juiz.

Nos países como; Estados Unidos da América, Portugal, Cabo-verde e Brasil, onde a Polícia Judiciária tem liberdade para investigar tudo e todos suspeitos de práticas de crimes, as escutas telefónicas ajudam a desmontar redes criminosas em que altos dirigentes do Estado estão envolvidos.

Não obstante passa a ser realidade em São Tome e Príncipe o uso das escutas telefónicas para o desmantelamento de casos complicados e com envolvimentos de altos dirigentes que outrora fora impossível de fiscalizar e prevenir os mesmos.